BR 116, Km 03. Jardim América - Mafra/SC • (47) 3642-4264

ESTATUTO

ESTATUTO SOCIAL

DA ASSOCIAÇÃO TERAPÊUTICA NOVO AMANHECER (ATENA)

 

CAPÍTULO I - DA DENOMINAÇÃO, NATUREZA, SEDE E FINS
 

Art. 1º. A Associação Terapêutica Novo Amanhecer é uma associação civil, com personalidade jurídica de direito privado, sem fins lucrativos, de caráter assistencial e de saúde mental nas áreas de prevenção, acolhimento, recuperação e acompanhamento aos dependentes químicos e suas famílias através do modelo psicossocial de Comunidade Terapêutica, bem como, o educacional-científico na área de Comunidade Terapêutica e dependência química. As sedes estão localizadas como: matriz (sede urbana) na BR 116 Km 03 sem número, Bairro Jardim América, Mafra/SC com CNPJ sob no 05.510.658/000167 e filial - I (sede rural) na localidade de Rio Branco II sem número, Mafra/SC com CNPJ sob n° 05.510.658/0001-48, ambas com foro nesta comarca, é constituída por número ilimitado de associados e tem prazo indeterminado de duração.

Parágrafo Primeiro. A Associação Terapêutica Novo Amanhecer tem âmbito de atuação municipal, podendo a critério da Diretoria abrir e encerrar Unidades de Atendimento no Município de Mafra - SC.
 

Parágrafo Segundo. E constituída apartidária, não religiosa, sem discriminação de raça, sexo ou atividade econômica e profissional.
 

 

CAPÍTULO II - DA FINALIDADE


Art. 2º. A Associação Terapêutica Novo Amanhecer tem por finalidade prestar serviços de acolhimento em regime residencial, transitório e de caráter voluntário, na modalidade de COMUNIDADE TERAPÊUTICA E AMBULATORIAL, a pessoas com transtornos decorrentes do uso, abuso ou dependência de álcool, tabaco e outras drogas por meio das seguintes ações:

a) Prestar atendimento a adultos do sexo masculino, através do tratamento e reinserção social;

b) Prestar atendimento a adolescentes de 12 à 17 anos do sexo masculino, através do tratamento e reinserção social;

c) Dar condições ao dependente químico de reabilitar-se biopsicossocial e espiritualmente e manter-se reinserido na família e na sociedade;

d) Prestar atendimento aos familiares ou responsáveis das pessoas que estejam em acolhimento em qualquer das Unidades de Atendimento, apoiando os grupos de apoio que atuam na área afim da sociedade;

e) Promover e participar de estudos, pesquisas, produção de subsídios científicos e capacitação na área da dependência química e/ou estabelecer parceria com Universidades ou outros organismos da comunidade científica com este fim;

f) Promover e participar de congressos, seminários, simpósios, cursos, palestras, debates e outras atividades afins na área da dependência química;

g) Promover e participar de campanhas comunitárias de prevenção ao uso abusivo e dependência de álcool, tabaco e outras drogas;

h) Participar, no órgão colegiado de deliberação superior, de representantes dos empregados da entidade e de membros de notória capacidade profissional e idoneidade moral;

i) Desenvolver e aplicar projetos de prevenção ao uso abusivo e dependência de álcool, tabaco e outras drogas em escolas, empresas privadas, instituições religiosas e outras;

j) Representar juntos às autoridades administrativas, executivas, legislativas e judiciárias os interesses dos dependentes químicos em acolhimento em qualquer das Unidades de Atendimento;

k) Firmar convênios, termos de parceria, contratos de prestação de serviços, com empresas privadas, organizações não governamentais ou órgãos públicos, nacionais ou internacionais;

l) Criar, manter, ampliar e adequar as Unidades de Atendimento como principal estrutura socioassistencial e de saúde, estabelecendo para cada Unidade a Equipe Técnica, procedimentos e normas de funcionamento.

m) Realizar de atendimento terapêutico em psicoterapia, com sessões individuais e em grupo.

 

 

CAPÍTULO III - DA CAPTAÇÃO E APLICAÇÃO
DOS RECURSOS E DO PATRIMÔNIO


Art. 3º. Para a consecução de seus objetivos a Associação Terapêutica Novo Amanhecer poderá celebrar acordos, ajustes, convênios e contratos com entidades jurídicas públicas ou privadas, nacionais ou internacionais, com a aprovação da diretoria, obedecendo as determinações deste Estatuto e realizar as seguintes atividades:

a) Captar recursos materiais, humanos e financeiros;

b) Realizar campanhas, eventos, levantamentos, assessorias e cursos de qualificação profissional;

c) Realizar estudos, pesquisas e publicações;

d) Prestar serviços;

e) Arrecadar mensalidades.

Parágrafo Único. Os recursos da Associação Terapêutica Novo Amanhecer serão aplicados integralmente no atendimento exclusivo de suas finalidades, no território nacional.

Art. 4º. O patrimônio da Associação Terapêutica Novo Amanhecer será constituído pelos seus diretores, bens móveis e imóveis, acervo técnico e bibliográficos que possua ou venha a possuir.

Parágrafo Único. Os bens móveis e imóveis, assim como, os valores da Associação Terapêutica Novo Amanhecer, devem ser obrigatoriamente contabilizados e inventariados.

 


CAPÍTULO IV - DOS ASSOCIADOS


Art. 5º. O quadro social da Associação Terapêutica Novo Amanhecer será constituído pelas seguintes categorias de associados:

I - associados ativos;
II - associados contribuintes;
III - associados honorários.

Parágrafo Primeiro. Somente poderão ser associados, as pessoas que forem indicadas e aprovadas pelos membros da diretoria e conselho fiscal por unanimidade.

Parágrafo Segundo. Serão associados ativos os que participarem efetivamente dos trabalhos de tratamento dos dependentes químicos e apoio às suas famílias, podendo inclusive exercer direito de voto. (Entenda-se ativo aquele que possui registro na CTPS, contrato de trabalho remunerado ou de serviço voluntário).

Parágrafo Terceiro. Associados contribuintes são os que se propuserem a contribuir financeiramente com a Associação Terapêutica Novo Amanhecer, com mensalidades aprovados pela diretoria.

Parágrafo Quarto. Associados honorários são cidadãos que tenham prestado ou ainda prestem relevantes serviços à Associação Terapêutica Novo Amanhecer ou à comunidade.

Parágrafo Quinto. Os associados contribuintes poderão votar e ser votados após um ano de contribuição ininterrupta.

Parágrafo Sexto. A personalidade jurídica da Associação Terapêutica Novo Amanhecer é distinta da de seus associados, os quais não são solidária nem subsidiariamente responsáveis pelas obrigações contraídas pela mesma.

Parágrafo Sétimo. A qualidade de associado é intransferível.

Art. 6º. Constituem direitos dos associados:
I - votar e ser votado;
II - requerer a convocação da assembleia geral extraordinária a pedido de 1/5 (um quinto) dos associados em pleno gozo de seus direitos;
III - participar das atividades promovidas pela Associação Terapêutica Novo Amanhecer:
IV - fazer à diretoria por escrito, sugestões e propostas de interesse social;
V - tomar parte nos debates e resoluções da Assembleia.

Art. 7º. Constituem deveres dos associados:
I - cumprir as disposições estatutárias e regimentais;
II - acatar as decisões da assembleia e da diretoria:
III - prestigiar, defender e representar, quando designado, a Associação Terapêutica Novo Amanhecer, objetivando pelo seu engrandecimento;
IV - não se pronunciar, na qualidade de associado, sobre temas de ordem político partidários ou religiosos.

 

Art 8º. Da Demissão do Associado.

É direito do associado demitir-se do quadro social, quando julgar necessário, protocolando seu pedido junto à Secretaria da Associação, desde que não esteja em débito com suas obrigações associativas.

Art 9º. Da Exclusão do Associado.
A perda da qualidade de associado será determinada pela Diretoria, em procedimento disciplinar, em que fique assegurado o direito da ampla defesa, quando ficar comprovada a ocorrência das infrações descritas no art. 10º, Parágrafo Segundo.
Parágrafo Primeiro – Definida a justa causa, o associado será devidamente notificado dos fatos a ele imputados, através de notificação extrajudicial, para que apresente sua defesa prévia no prazo de 30 (trinta) dias a contar do recebimento da comunicação;
Parágrafo Segundo – Após o decurso do prazo descrito no parágrafo anterior, independentemente da apresentação de defesa, a representação será decidida em reunião extraordinária da Diretoria, por maioria simples de votos dos diretores presentes;
Parágrafo Terceiro – Uma vez excluído, qualquer que seja o motivo, não terá o associado o direito de pleitear indenização ou compensação de qualquer natureza, seja a que título for;
Parágrafo Quarto – O associado excluído por falta de pagamento, poderá ser readmitido, mediante o pagamento de seu débito junto à tesouraria da Associação.
Parágrafo Quinto – É vedado a distribuição de bens ou de parcela do patrimônio líquido em qualquer hipótese, inclusive em razão de desligamento, retirada ou falecimento de associado ou membro da entidade.

 

 

CAPITULO V - DAS PENALIDADES


Art. 10º. Ao associado que infringir as normas estatutárias e regimentais, os planos de atividades e as decisões aprovadas em assembleia ou pela diretoria, poderão ser aplicadas as seguintes penalidades:

a) Advertência Verbal;

b) Advertência por escrito, enviada para o endereço pessoal do associado;

c) Suspensão de suas atividades sociais por tempo determinado;

d) Eliminação do quadro social.

Parágrafo Primeiro. A eliminação de um associado do quadro social só será aplicado após denúncia da secretaria ou tesouraria, análise da diretoria e consulta final ao associado, o qual terá amplo direito de defesa.

Parágrafo Segundo. Constitui-se falta grave:
a) O associado usar de malversação dos recursos da Associação Terapêutica Novo Amanhecer;
b) O associado cometer atos de indisciplina julgada grave, agressão ou depredação contra pessoas ou patrimônio;
c) O associado contribuinte não efetuar o pagamento das mensalidades durante 03 (três) meses seguidos.

 

 

CAPÍTULO VI - DA ESTRUTURA E DO FUNCIONAMENTO


Art. 11º. São órgãos da administração da Associação Terapêutica Novo Amanhecer:
I - assembleia geral;
II - conselho fiscal;
III - diretoria.

Art. 12º. As reuniões ordinárias de diretoria acontecerão mensalmente e, preferencialmente, no primeiro sábado do mês, no período vespertino, para tratar de assuntos pertinentes a instituição.

Art. 13º. A assembleia geral, órgão soberano da Associação Terapêutica Novo Amanhecer, se constituirá dos associados em pleno gozo de seus direitos estatutários.

Art. 14º. As assembleias gerais realizar-se-ão em primeira convocação com a presença da metade mais um dos associados ativos e contribuintes e em segunda convocação com qualquer número, meia hora depois.

Parágrafo Primeiro. Os editais de convocação das assembleias deverão ser publicados com no mínimo 10 (dez) dias de antecedência.

Parágrafo Segundo. Sempre que justificado, poderá ser convocada assembléia geral extraordinária pelo presidente, pelo conselho fiscal ou por um quinto dos associados, sempre com prazo mínimo de 10 (dez) dias.

Parágrafo Terceiro. As deliberações da assembleia geral serão aprovadas em primeira chamada com maioria absoluta e em segunda chamada com quem estiver presente.

Parágrafo Quarto. Para as deliberações a que se referem os incisos II e VI do art. 12 é exigido o voto concorde de dois terços dos presentes à assembleia especialmente convocada para esse fim, não podendo ela deliberar, em primeira convocação, sem maioria absoluta dos associados, ou com menos de um terço nas convocações seguintes.

 

Art. 15° - Compete à assembleia geral:
I - eleger a diretoria e conselho fiscal;
II - destituir os membros da diretoria e do conselho fiscal;
III - discutir e aprovar o plano anual e o orçamento financeiro;
IV - aprovar o relatório anual e a prestação de contas da diretoria;
V - deliberar sobre assuntos gerais e constantes do edital de convocação;
VI - alterar o estatuto;
VII - deliberar sobre a dissolução da Associação.

Art. 16º. O conselho fiscal será constituído de 06 (seis) membros, sendo 03 (três) efetivos e 03 (três) suplentes.

Art. 17º. O conselho fiscal será presidido por um dos membros, escolhido dentre eles.

Art. 18º. Compete ao conselho fiscal:
I - examinar a qualquer tempo os livros e documentos da Associação Terapêutica Novo Amanhecer;
II - examinar e dar parecer por escrito sobre a prestação de contas da diretoria;
III - examinar e dar parecer por escrito sobre o relatório anual, plano anual de atividades, orçamento financeiro e balanço anual, apresentado ao presidente;
IV - opinar sobre a aceitação de doações com encargos;
V - opinar sobre assinatura de contratos e convênios;
VI - opinar sobre a alienação de bens imóveis;
VII - opinar sobre a dissolução da Associação Terapêutica Novo Amanhecer.

Art. 19º. As decisões do conselho fiscal serão tomadas por maioria simples de votos.

Art. 20º. A diretoria será composta de:
I - presidente;
II - vice – presidente;
III - primeiro secretário;
IV - segundo secretário;
V - diretor financeiro;
VI - diretor social;
VII - diretor de patrimônio.

 

Art. 21º. Compete à diretoria:

I - elaborar o plano anual de atividades, orçamento financeiro e os relatórios semestrais e anuais, submetendo-os à assembleia geral com o parecer do conselho fiscal;
II - gerir recursos e bens no cumprimento dos objetivos da Associação Terapêutica Novo Amanhecer;
III - colocar em execução o plano anual de atividades e as deliberações da assembleia geral;
IV - elaborar balancetes trimestrais submetendo-os a apreciação do conselho fiscal;
V - executar e fazer cumprir este Estatuto;
VI - fixar anualmente o valor da contribuição dos associados.

Art. 22º. Compete ao presidente:
I - administrar a Associação Terapêutica Novo Amanhecer, representando-a em juízo e fora dele;
II - assinar juntamente com o diretor financeiro as obrigações financeiras, cheques, balanços e outros documentos que importem em responsabilidades financeiras ou patrimoniais para a Associação Terapêutico Novo Amanhecer, bem como visar os livros:
III - convocar e presidir reuniões ordinárias e extraordinárias da diretoria e assembleia;
IV - apresentar à diretoria o anteprojeto do planejamento anual e do orçamento;
V - admitir e demitir empregados, fixar salários e contratar serviços;
VI - assinar a prestação de contas de subvenções, auxílios, convênios e contratos dentro dos prazos estabelecidos;
VII - cumprir e fazer cumprir as deliberações da diretoria, do conselho fiscal, da assembleia geral, deste Estatuto e do Regimento Interno;
VIII - conferir diplomas, certificados, distinções e outras honrarias que forem criadas.

Art. 23º. Compete ao vice-presidente:
I - auxiliar o presidente em todas as suas competências e substituí-lo em seus impedimentos.

Art. 24º. Compete ao primeiro secretário:
I - auxiliar o presidente e o vice-presidente e substituí-los em seus impedimentos;
I - superintender os serviços da secretaria;
III - lavraras atas de reuniões e assembleias;
IV - organizar os relatórios semestrais e anuais das atividades:
V - manter atualizado e em ordem, o fichário de associados, os arquivos e documentos da Associação Terapêutico Novo Amanhecer, responsabilizando-se pelo seu zelo e guarda.

Art. 25º. Compete ao segundo secretário:
I - substituir o primeiro em seus impedimentos.

 

Art. 26º. Compete ao diretor financeiro:

I - assinar, junto com o presidente as obrigações financeiras, cheques, balanços e outros documentos, que importem em responsabilidade financeira ou patrimonial;
II - promover a arrecadação e contabilização das receitas e despesas;
III - efetuar os pagamentos autorizados pelo presidente;
IV - elaborar o balanço anual e as prestações de contas, submetendo-os à análise do presidente e parecer por escrito do conselho fiscal;
V - arquivar notas fiscais, recibos e documentos relativos aos valores recebidos e pagos, sem rasuras;
VI - elaborar a prestação de contas de recursos recebidos.

Art. 27º. Compete ao diretor social:
I - representar a Associação Terapêutica Novo Amanhecer em visitas e solenidades, a fim de divulgar os serviços da Associação;
II - dar publicidade, utilizando-se dos mais diversos meios de comunicação, a todas as notícias das atividades desenvolvidas pela Associação.

Art. 28º. Compete ao diretor de patrimônio:
I - realizar o inventário de todos os bens da Associação Terapêutica Novo Amanhecer;
II - acompanhar, sugerir e dar parecer sobre as mudanças nos bens móveis e imóveis da Associação Terapêutica Novo Amanhecer;
III - arquivar regularmente toda documentação dos bens da Associação Terapêutica Novo Amanhecer, juntamente com o tesoureiro e diretor financeiro;
IV - relacionar e acompanhar listagem de bens determinados a vendas ou doações, elaborando relatórios juntamente com o tesoureiro, desde que aprovado pela Diretoria da Associação Terapêutica Novo Amanhecer.

 

Art. 29º. A Associação Terapêutica Novo Amanhecer em sua administração observa os princípios de legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade, economicidade e eficiência.
I - a Associação Terapêutica Novo Amanhecer não remunera, nem concede vantagens ou benefícios por qualquer forma ou título, os cargos da diretoria e do conselho fiscal;
II - a Associação Terapêutica Novo Amanhecer não distribui lucros, bonificações, participações, parcela do seu patrimônio, ou atribui vantagens aos associados, membros da diretoria e do conselho fiscal sob qualquer forma ou pretexto;
III - a Associação Terapêutica Novo Amanhecer adotará práticas de gestão administrativa, necessárias e suficientes a coibir a obtenção de forma individual ou coletiva, de benefícios e vantagens pessoais, em decorrência da participação nos processos decisórios.

 

 

CAPÍTULO VII - DA COORDENAÇÃO EQUIPE TÉCNICA 

 

Art. 30º. – Para o cumprimento de suas atividades, a Associação Terapêutica Novo Amanhecer contará com uma equipe técnica, sob responsabilidade do Coordenador Geral e do Responsável Técnico.


Art. 31º. – Compete ao Coordenador Geral:
I – Supervisionar e controlar as atividades e funções desempenhadas pelo Responsável Técnico.
II - Coordenar e estabelece vínculos entre os setores administrativos, de responsabilidade técnica e os projetos de prevenção.
III – Administrar a relação financeira, através da prestação de contas, elaboração e manutenção de documentos legais, elaboração de planos anuais, orçamentos financeiros, gerenciamentos de recursos e bens.
IV – Controlar o departamento de administração, Recursos Humanos, quadro geral de funcionários, contratações, demissões e demais acertos inerentes ao setor.
V – Supervisionar as atribuições do Captador de Recursos, o qual busca a elaboração de projetos e assinatura de convênios com a instituição, realiza visitas a pessoas físicas e jurídicas e busca manter uma relação sociável com demais instituições.
VI – Coordenar as atribuições do Motorista, o qual compete dirigir, manobrar, cuidar dos veículos da instituição, zelando pela segurança de pedestres e passageiros.
VII – Delegar, mas manter sob sua supervisão o Serviço Contábil, com foco no terceiro setor
VIII - Controlar os trabalhos realizados pela assessoria de Imprensa, através da busca de um serviço de divulgação e cobertura dos eventos ou atividades realizados pela instituição, com transparência e credibilidade.
IX – Coordenar outras atividades que poderão ser descritas no Regimento Interno.

 

Art. 32º. – Compete ao Responsável Técnico:
I - Gerenciar os setores diretamente ligados ao tratamento ambulatorial ou residencial dos candidatos a acolhimento e aos acolhidos.
II – Representar a Associação junto ao conselho de classe de sua formação e vigilância sanitária, zelando pelo comprometimento ético e pela qualidade profissional, em face da equipe técnica e aos acolhidos.
III – Supervisionar a Clínica de Psicologia, sendo responsável também pelo atendimento ao público que busca tratamento ao Transtorno por Uso de Substância (DSM-V),
IV - Verificar se o Candidato ao Internamento está apto ao tratamento residencial ou ambulatorial, com frequência a grupos ou atividades diárias dentro do âmbito da Comunidade.
V – Supervisionar o acolhimento e triagem e manter uma relação ética e responsável com o Médico da instituição, que realiza avaliações, atendimentos, prescrição medicamentosa e elaboração de atestados.
VI - Supervisionar estágios curriculares dentro da instituição ou outros estágios solicitados.
VII - Realizar outras atividades que poderão ser descritas no Regimento Interno.

 

 

CAPÍTULO VIII - DAS ELEIÇÕES


Art. 33º. Cada associado terá direito a um voto, independentemente do cargo ou atividade que exercer na Associação Terapêutica Novo Amanhecer.



Art. 34º. Poderão ser votados todos os associados ativos e contribuintes, em pleno gozo de seus direitos.

 

Art. 35º. O mandato da diretoria e do conselho fiscal, será de 2 (dois) anos, com início em 01 de fevereiro e término em 31 de janeiro, permitindo-se uma recondução, por igual período, de cada um dos membros.

Parágrafo Primeiro. As eleições ocorrerão sempre em dezembro, penúltimo mês do mandato.

Parágrafo Segundo. O edital de convocação da assembleia geral para eleição deverá ser afixado na sede da Associação Terapêutica Novo Amanhecer e publicado na imprensa local, com antecedência mínima de 15 (quinze) dias da votação.



Art. 36º. A eleição será realizada através de votação direta dos associados ou por aclamação e na forma de assembleia geral ordinária.



Art. 37º. - A posse da diretoria e início da gestão será sempre no dia primeiro de fevereiro. Parágrafo único. A primeira eleição após o registro deste Estatuto realizar-se-á no mês de dezembro de dois mil e seis.

 

 

CAPITULO IX - DA DISSOLUÇÃO

 

Art. 38º. A Associação Terapêutica Novo Amanhecer somente poderá ser dissolvida:
I - em virtude de lei emanada do poder competente:
II - por decisão da assembleia geral extraordinária, especialmente convocada para esse fim, quando se tornar impossível à continuação de suas atividades.

Art. 39º. No caso de dissolução social da Associação Terapêutica Novo Amanhecer, os bens remanescentes será destinados a outra instituição congênere e de fins não lucrativos, devidamente registrada em seu Conselho Nacional de Assistência Social - C.N.A.S.

Parágrafo Único. O acervo patrimonial disponível, adquirido com recursos públicos durante o período em que a Associação Terapêutica Novo Amanhecer estiver qualificada de acordo com as disposições da Lei Federal n° 9.790/99, será transferido à outra pessoa jurídica qualificada nos termos desta lei, preferencialmente que tenha o mesmo objeto social.

 

 

 

CAPÍTULO X - DISPOSIÇÕES FINAIS 


Art. 40º. O exercício financeiro da Associação Terapêutica Novo Amanhecer terminará no dia trinta e um de dezembro de cada ano civil.



Art. 41º. Os casos omissos neste Estatuto serão dirimidos pela diretoria e conselho fiscal, em reunião conjunta e submetidos à ratificação pela assembleia geral.



Art. 42º - Este Estatuto entrou em vigor na data de 06/12/2002 e as presentes alterações após o devido registro em Cartório.

 


Mafra, 12 de Agosto de 2017.